ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 074/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE FLORESTA AGRICULTURA E PECUÁRIA E EMPRESA BASTOS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. CNPJ: 41.185.038/0001-63
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FLORESTA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza, Secretário Municipal de Floresta Agricultura e Pecuária, nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica BASTOS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.185.038/0001-63, com sede na cidade de Rio Branco, neste Estado, na Rua General Vieira de Melo, N’ I54’ Conjunto Esperança, CEP 69.915-178 – Acre, neste ato representado pelo Senhor Wedson Borges Bastos, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo supracitado. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ( art. 92, I e II )
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada para eventos, abrangendo segurança interna e perimetral, controle de acesso e fiscalização de entrada e saída de pessoas, com utilização de detectores de metais, para atender às necessidades da Expo Xapuri 2026, a ser realizada no Município de Xapuri/AC, no período de 27 a 30 de agosto de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária
Programa de Trabalho: 2.044 – Manut. Da Secret. De Agricultura e Abastecimento.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado - por igual período e mediante termo aditivo.

Xapuri-AC, em 21 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Eliomar Soares de Souza, Secretário Municipal de Floresta A. e Pecuária/CONTRATANTE e a EMPRESA BASTOS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 41.185.038/0001-63/CONTRATADA.