ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 073/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI E A EMPRESA: J. G. DE S. LIMA LTDA. CNPJ: 23.822.640/0001-82
Dispensa de Licitação nº 027/2026
Processo Administrativo nº 082/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, representado pelo senhor Nader Melo Sarkis, nomeado através do Decreto nº 006/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa J. G. DE S. LIMA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.822.640/0001-82, situada na Rua Heros, nº 534, Bairro Jardim Tropical, Cep 69.901-203 em Rio Branco - AC, Email: dumareventos@icloud.com Telefone: (68) 999139939, por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. Caio Cesar de Sousa Lima, portador da cédula de identidade nº 10014942 SSP/AC, inscrito no CPF sob nº 055.374.552-30 doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 082/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ( art. 92, I e II )
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de feiras, abrangendo o planejamento, coordenação, montagem, operação, apoio logístico, comunicação visual, recursos humanos e demais serviços necessários à realização do evento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Programa Trabalho:
Programa Trabalho:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Proj./Ativ. 2007 – Promoção e Apoio a Eventos Populares, Culturais e Artísticos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39. – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte – 500

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, com início a partir da data de sua assinatura e da emissão da respectiva Ordem de Serviço, compreendendo o período necessário ao planejamento, organização, coordenação, execução, acompanhamento e encerramento das atividades relacionadas à realização da Expo Xapuri 2026.

Xapuri-AC, em 19 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, NADER MELO SARKIS, Secretario M. de Cultura e Turismo /CONTRATANTE e a EMPRESA J. G. DE S. LIMA LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 23.822.640/0001-82/CONTRATADA.