ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATADO: BASTOS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ Nº 41.185.038/0001-63

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada para eventos, abrangendo segurança interna e perimetral, controle de acesso e fiscalização de entrada e saída de pessoas, com utilização de detectores de metais, para atender às necessidades da Expo Xapuri 2026, a ser realizada no Município de Xapuri/AC, no período de 27 a 30 de agosto de 2026; em favor da Empresa BASTOS VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA- CNPJ Nº 41.185.038/0001-63, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Xapuri – Acre, 21 de agosto de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito