ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO

 CNPJ 869.055.622-20

VALOR R$ 48.000,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para A contratação que tem como objeto a prestação de serviços de instrutor de (Jiu-Jitsu) para atender ao “Projeto Social do Cras”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri-AC; em favor da Pessoa Física CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO- CNPJ Nº 869.055.622-20, no valor de R$ R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Xapuri – Acre, 09 de julho de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito