ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATADO: D L RAMOS - ME 

CPNJ Nº 05.146.814/0001-52

VALOR R$ R$ 60.480,00

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para o fornecimento de Copos Descartáveis e Marmita de Isopor, para atender as demandas das Secretárias Municipais de Xapuri – AC; em favor da empresa D L RAMOS - ME - CPNJ Nº 05.146.814/0001-52, no valor de R$ R$ 60.480,00 (Sessenta mil quatrocentos e oitenta reais).
Xapuri – Acre, 28 de abril de 2026.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito