ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: PEREIRA & FREITAS LTDA

CNPJ: 10.972.913/0001-23

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Construção de Ponte em Madeira do Acesso a comunidade Riberagua (extensão de 18M de comprimento e 5M de largura) destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre, conforme especificações constantes neste constante no projeto básico, em favor da Empresa PEREIRA & FREITAS LTDA, CNPJ: 10.972.913/0001-23, no valor de R$ 275.320,00 (duzentos e setenta e Cinco mil trezentos e vinte reais).

Xapuri – Acre, 18 de setembro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito