ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 

     CONTRATO N°061/2020

     PROCESSO N°073/2020

CONTRATADO: O. S. DAMASCENO

CNPJ:  06.786.055/0001-55

VALOR  R$ 7.781,06,00

(sete mil setecentos e oitenta e um reais e seis centavos)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 024/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a
Dispensa de Licitação,

que trata da contratação da empresa O. S. DAMASCENO,

pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ Nº 06.786.055/0001-55,

apresentou Proposta no valor total de R$ 7.781,06,00

(sete mil setecentos e oitenta e um reais e seis centavos).

com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e

Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória

926/2020,
visando a de Prestação de serviços Técnico Especializados

de Manutenção e Revisão, preventiva e Corretiva, com reposição

de peças, nas motocicletas para atender as demandas da

Secretaria Municipal de Saúde,

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo

Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho:
PROGRAMA DE TRABALHO: 07.010 –

FUNDO MUNICIPAL 10.2301.0007.3.014 –

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID - 19
Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1092 – MANUTENÇÃO DE CENTROS

E POSTOS SAÚDE
Elemento de Despesas:
3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica
3.3.90.30 – Serviços de Consumo – Pessoa jurídica

Xapuri – AC, 09 de setembro de 2020,

Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri