XAPURI

DECRETO Nº 139 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no exercício de 2026”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

CONSIDERANDO que o ponto facultativo estadual referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, no exercício de 2026, incide em uma quarta-feira,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 14 de outubro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri