XAPURI

DECRETO MUNICIPAL Nº 119 DE 12 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a realização do evento Expo Xapuri 2026 e do horário de funcionamento”

O Prefeito do Município de Xapuri no uso de suas atribuições legais, nos moldes o art. 95, inciso I, alínea A da Lei Orgânica do Município de Xapuri – LOMX, e:

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal n° 1.296/2025 que dispõe sobre a realização de festas e eventos de caráter público, realizadas pela Prefeitura Municipal de Xapuri ou com seu apoio;

CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 10 da Lei Municipal n° 1.296/2025, prevê expressamente que em datas especiais, pode o poder público estabelecer mediante decreto, horários de funcionamento estendido;

DECRETA:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o evento “Expo Xapuri 2026” a ser realizado no Polo Moveleiro – Bairro Constantino Melo Sarkis a realizar-