DECRETO Nº 052 DE 06 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador de Urbanismo da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Xapuri”.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica Exonerado o Senhor JORGESCLEY LIMA BELEZA, do Cargo em Comissão – CCIII, como Coordenador de Urbanismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Xapuri.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário.
Art. 3º – Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 06 de abril de 2026.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri