DECRETO Nº 030 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Xapuri durante o Carnaval 2026”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Xapuri nos dias:
16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira);
17 de fevereiro de 2026 (terça-feira);
18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira de cinzas).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades administrativas autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de fevereiro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri