PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 519 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.
RESOLVE:

Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a Secretaria
Municipal de Cultura e Eventos, juntamente com a Secretaria Municipal
de Finanças autorizada a proceder ao remanejamento de recursos
para suplementação orçamentária no exercicio de 2019, na forma
que se segue abaixo:

Programa de Trabalho
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
2006 – Manutenção da Banda de Música
4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....50.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta suplementação
provirão conforme quadro abaixo:

Programa de Trabalho
011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS
2007 – Promoção Artísticas Populares e Culturais
3.3.90.36.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física......15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Servços de Terceiros – Pessoa Jurídica....10.000,00
2052 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun. De Cultura e Eventos
3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo................................5.000,00
3.3.90.36.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física ...... 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00 – Servços de Terceiros – Pessoa Jurídica......2.000,00
2054 – Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.39.00.00.00 – Servços de Terceiros – Pessoa Jurídica....10.000,00
Total Geral do Remanejamento................................................50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 11 de fevereiro de 2019. 

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal