DECRETO N.º 048 DE 02 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XAPURI/AC (2026–2035), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Maxsuel Maia Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Xapuri, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014... [Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR os membros representantes das instituições abaixo relacionadas para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Xapuri/AC (2026-2035): I. Secretaria Municipal de Educação (Titular: Aucelina da Silva Oliveira); II. Conselho Municipal de Educação (Titular: Maria Nilda Lima de Souza); III. Fórum Municipal de Educação (Titular: Joscíres de Oliveira Ângelo); IV. Câmara Municipal (Titular: Clemilton Almeida de Lima); V. Ministério Público (Titular: Vitor Matheus de Souza Lima); VI. Ufac (Titular: Maria Enilza Pinheiro Maia); VII. Ifac (Titular: Sérgio Luiz Pereira Nunes); VIII. Sindicato das Escolas Particulares (Titular: Jhonathan Lennon Ribeiro Ferreira); IX. SINTEAC (Titular: Erivelton Soares da Cruz); X. Colegiado dos Diretores (Titular: Adão da Costa Melo); XI. CACSFUNDEB (Titular: Janardes da Costa Moreira); XII. CMDCA (Titular: Antônio Ranan Pereira da Silva); XIII. Conselho Tutelar (Titular: Júnia da Silva Santos); XIV. Comissão de Gestão do PCCR (Titular: João Pereira da Silva); XV. Conselho de Promoção da Igualdade Racial (Titular: Aucilene Cavalcante da Silva); XVI. Sociedade Civil (Titular: Dalmo Rufino da Silva)] Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri-Acre, em 02 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira, Prefeito Municipal de Xapuri.