XAPURI
DECRETO Nº 084 DE 01 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre ponto facultativo e feriado nacional no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado feriado no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão da celebração de Corpus Christi.
Art. 2º - Fica reconhecido, ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais e as autoridades administrativas autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia declarado como ponto facultativo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de junho de 2026.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri