ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 080/2026/PMX
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO IMP e EXP EIRELI.
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL representada pelo senhor secretario JOSE MARIA CACAU ROCHA, nomeado pelo Decreto nº 003/2025, doravante denominado contratante e a pessoa jurídica Zig Eletricidade e Construção IMP & EXP EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.788.130/0001-42, com sede na Estrada Alberto Torres, 472, Bairro Mariana, representada por seu sócio Sr. º Pablo Rodrigues Azevedo Figueiredo, CPF: 682.072.982-00; doravante denominado contratada resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a modernização, ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública do município, compreendendo o fornecimento e instalação de luminárias com tecnologia LED

CLÁUSULA 3ª: VIGÊNCIA
O prazo de vigência da prestação de serviços é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSO
As despesas resultantes do fornecimento do objeto desta licitação correrão por conta de dotações orçamentárias a seguir especificadas:
FONTE: 0500 - Recurso próprio ordinário
PROJ/ATIV: 2038 - Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica.

Xapuri-AC, em 20 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr. º Maxsuel Maia Pereira, e o Secretario José Maria Cacau Rocha, da Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural e a CONTRATANTE E A ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO IMP & EXP EIRELI, inscrito(a) no CNPJ Nº 08.788.130/0001-42.