ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 077/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação e climatização, compreendendo montagem, desmontagem, operação técnica, transporte e disponibilização dos equipamentos necessários, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC.
Dispensa de Licitação nº 030/2026
Processo Administrativo nº 085/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Sr. Secretário, Daniel Lima de Almeida, nomeado através do Decreto Nº 011/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica HAROLDO ZAINE SARKIS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.679.430/0001-04, com sede na Rua Deocleciano Lago, nº 144 - Bairro Centro, CEP: 69.930-000, em Xapuri, e-mail: HAROLDO.SARKIS@GMAIL.COM, Telefone: (68) 9988-7998, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta nos autos do processo supracitado, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação e climatização, compreendendo montagem, desmontagem, operação técnica, transporte e disponibilização dos equipamentos necessários, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 64.896,56 (Sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponiponibilidad orçamentária:
Orgão 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Proj.Ativ: 2036 – 2101 – 2058- 2075 – 2089 – 2096 – 2102
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Fonte: 0500 RP – 0600 FUNDO

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
7.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xapuri-AC, em 15 de setembro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Daniel Lima de Almeida, Secretário Municipal de Saúde/CONTRATANTE e a EMPRESA HAROLDO ZAINE SARKIS, inscrito(a) no CNPJ Nº 40.679.430/0001-04/CONTRATADA.