ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 075/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E A EMPRESA: B ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA
Dispensa de Licitação nº 029/2026
Processo Administrativo nº 084/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, representado pelo senhor Nader Melo Sarkis, nomeado através do Decreto nº 006/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa B. ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.573.603/0001-31, situada na Rua Projetada, nº 20, Bairro Loteamento Saraiva, CEP 69.934-000, Epitaciolândia – Acre, por intermédio de sua sócia proprietária, Srª Bruna Alexa Costa de Souza, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção artística e cultural, compreendendo a produção e disponibilização de 04 (quatro) apresentações artísticas por noite, durante as quatro noites da ExpoXapuri 2026, sendo 02 (dois) cantores e 02 (dois) DJs de renome regional, destinados à composição da programação musical do evento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Proj./Ativ. 2007 – Promoção e Apoio a Eventos Populares, Culturais e Artísticos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39. – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Transferência do Estado: 710
Transferência Especial da União: 706

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência contratual será de 60 (sessenta) dias, período necessário para a execução integral do objeto, incluindo as providências preparatórias e operacionais indispensáveis à realização das apresentações artísticas, observando-se o cronograma estabelecido pela Administração Municipal e as condições previstas no instrumento contratual.

Xapuri-AC, em 27 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, NADER MELO SARKIS, Secretario M. de Cultura e Turismo/CONTRATANTE e a EMPRESA B. ALEXA COSTA DE SOUZA E CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 33.573.603/0001-31/CONTRATADA.