ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 071/2026
Processo Administrativo n° 079/2026
Dispensa de Licitação “ Emergencial” nº 025/2026

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL DA PREFEITURA DE XAPURI- AC.

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica SILVA & SILVA FILHO LTDA, CNPJ: 13.479.881/0001-17, Endereço: AV. EPAMINONDAS JÁCOME, 824, CADEIA VELHA CEP: 69905-232 Cidade/UF: Rio Branco – AC, Telefones: 68 999793759, E-mail: corporationsilvafilho2025@gmail.com, representada neste ato pelo senhor SAYMO DE PAULA SILVA FILHO, com CPF nº 039.927.772-27 e inscrito com RG nº 12845698 SEPC/AC, doravante designada CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 079/2026. e em observância às disposições do art. 75, inciso VIII Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, Decreto Municipal nº 064 de 17 de abril de 2026 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ( art. 92, I e II )
Aquisição de Cestas Básicas destinados a atender às necessidades da Coordenação de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponiponibilidad orçamentária:
Orgão 02.030 – Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC
Proj.Ativ: 2082
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00.0600 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA -
Fonte: 1.503.00.0000.000000 - APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - 1.501.00.0000.000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
7.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xapuri-AC, em 19 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Marcelo N Souza, Coordenador Municipal de Defesa Civil/CONTRATANTE e a EMPRESA SILVA & SILVA FILHO LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 13.479.881/0001-17/CONTRATADA.