ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 069/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA FÍSICA RAIMUNDA CARDOZO PEREIRA - CPF Nº 433.692.432-53.

Dispensa de Licitação nº 020/2026
Processo Administrativo nº 072/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES – SEMULHER, Secretária: Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira, Decreto nº 005/2026, CONTRATANTE, e o (a) pessoa física RAIMUNDA CARDOZO PEREIRA, inscrito(a) no CPF: sob o nº 433.692.432-53, com residência no município de Xapuri, estado do Acre, na Rua: 24 de Janeiro, n.º 971, no município de Xapuri-AC, CEP 699.30000, e-mail: rcardozoferreira3@gmail.com , Telefone: (68) 999737538, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 072/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ( art. 92, I e II )
A presente contratação tem como objeto a Contratação de profissional de Psicologia para prestação de serviços técnicos especializados de atendimento psicológico individual e em grupo, acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento, no âmbito dos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Xapuri-AC, através da Dispensa de Licitação nº 020/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 072/2026.