ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 067/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS - CNPJ Nº 59.902.998/0001-62.

Dispensa de Licitação nº 023/2026

Processo Administrativo nº 075/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FLORESTA, AGRICULTURA E PECUARIA - SEFAP, Secretário: Eliomar Soares de Souza, Decreto nº 004/2025, CONTRATANTE, a empresa IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS, inscrito(a) no CNPJ: sob o nº 59.902.998/0001-62, com residência no município de Xapuri, estado do Acre, na Rua: Petronio Rodrigues de Oliveira, n.º 698, no município de Xapuri-AC, CEP 699.30000, e-mail: mariaivana727@gmail.com, Telefone: (68) 99238-4583, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 075/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

A presente contratação tem como objeto a Prestação de serviços de ornamentação e decoração temática da ExpoXapuri, compreendendo o planejamento, criação, fornecimento de materiais, montagem, instalação, manutenção durante a realização do evento e desmontagem de todos os elementos decorativos, no Município de Xapuri - Ac, através da Dispensa de Licitação nº 023/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 075/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente contrato será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária

Programa de Trabalho: 2.048 – Manut. Da Secret. De Agricultura e Abastecimento.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 500.

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

A vigência do contrato será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.

Xapuri-AC, em 12 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, Secretário Municipal da Floresta, Agricultura e Pecuaria/ CONTRATANTE E A EMPRESA IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 59.902.998/0001-62/CONTRATADA