ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO PMX Nº 035/2026

TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE XAPURI, SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUARIA E A EMPRESA D L RAMOS ME.
DISPENSA Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUARIA, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Eliomar Soares de Souza, residente e domiciliado no Município de Xapuri, Acre, nomeado através do Decreto Nº 004/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa D. L. RAMOS, Pessoa Jurídica de Direito Privada, inscrita no CNPJ n° 05.146.814/0001-52, sediada na Rua João Pessoa, 24, Conjunto Solar, Rio Branco, por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. Derli Luiz Ramos, denominado CONTRATADO, pelo presente instrumento avençam a contratação de empresa, sujeitando-se as normas da Lei n°. 14.133/2021, Decreto Municipal n°. 016/2024, Lei n° 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:
Cláusula 1ª – DO OBJETO
Contratação de empresa para à aquisição de uma plantadeira agrícola, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Floresta e Pecuária de Xapuri – AC.
Cláusula 2ª – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor global deste Contrato é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Cláusula 4ª – DA VIGÊNCIA E DA VALIDADE
4.1. A vigência do presente Contrato será de 12 (meses) tendo início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.
Cláusula 9ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos a seguir:
Programa Trabalho:
Órgão: 09 – Sec. Mun. De Agricultura, Floresta e Pecuária
Unidade: 02 – Depto de Prod. Extrat. Agrop. e Fomento Industrial
Programa de Trabalho: 1.011 – Aquisição de Veiculos, Maquinários e Equipamentos Agrícolas
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 710 – Emenda Especial Estadual
Xapuri - Acre, 06 de abril de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, ELIOMAR SOARES DE SOUZA, Sec. Mun. de Floresta, Agricultura e Pecuária CONTRATANTE E A EMPRESA D L RAMOS, Derli Luiz Ramos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.018.560/0001-24/CONTRATADA.