ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 033/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA D S S VITTOR DE LOBOS LTDA – CPNJ Nº 39.151.452/0001-00.
Dispensa de Licitação nº 010/2026
Processo Administrativo nº 033/2026
Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pela senhora Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação nomeada através do Decreto nº 002/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica, e o (a) pessoa jurídica D S S VITTOR DE LOBOS LTDA – CNPJ 39.151.452/0001-00, com sede na Rua Major Salinas nº 76, Centro, Epitaciolândia, e-mail: grupolb@gmail.com , Telefone: 99213-1190, neste ato representada por David Silva Sales Vittor de Lobos, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 046/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e manutenção preventiva de reservatórios e sistemas hidráulicos das unidades escolares, bem como a instalação de película de controle solar.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil e setecentos reais)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
PROJ./ATIV.: 2025 – MANUT. DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
Elemento de Despesa: 0500 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
PROJ./ATIV.: 2026 – Manutenção do Ensino Fundamental;
Elemento de Despesa: 0500. – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
PROJ./ATIV.: 2027 – Salário Educação
Elemento de Despesa: 0550 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
PROJ./ATIV.: 2060 – Complementação Escola em Tempo Integral – ETI
Elemento de Despesa: 0546 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
PROJ./ATIV.: 2032 – Manutenção do Ensino Infantil;
Elemento de Despesa: 0500. – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
PROJ./ATIV.: 2035 – FUNDEB 30% – Manut. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 0540 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
PROJ./ATIV.: 2035 – FUNDEB 30% – Manut. e Desenvolvimento do Ensino Infantil – PRÉ ESCOLA
Elemento de Despesa – 0540 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. A vigência do contrato decorrente será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
Xapuri-AC, em 27 de março de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE E A EMPRESA DSS VITTOR DE LOBOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.151.452/0001-00./CONTRATADA.