ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO PMX Nº 029/2026
TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
ADESÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2026
A Prefeitura Municipal de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 003/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privada, inscrita no CNPJ n° 19.614.838/0001-01, sediada na Avenida Castelo Branco 14.893, Zona Rural, no município de Cacoal/RO, por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. ELY VALENÇA DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 1024899 SSP/GO, inscrito no CPF sob nº 219.078.701-72, denominado CONTRATADO, pelo presente instrumento avençam a contratação de empresa, sujeitando-se as normas da Lei n°. 14.133/2021, Decreto Municipal n°. 016/2024, Lei n° 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:
Cláusula 1ª – DO OBJETO
Será objeto da presente licitação, Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender as necessidades da Prefeitura de Xapuri
Cláusula 2ª – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor global deste Contrato é de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais).
Cláusula 4ª – DA VIGÊNCIA E DA VALIDADE
4.1. A vigência do presente Contrato será de 12 (meses) tendo início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.
Cláusula 9ª – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos a seguir:
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
ORGÃO: 08 - Sec. Municipal de Infra Estrutura Urbana e Rural
PROGRAMA DE TRABALHO: 2.061 – Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos
ELEMENTO DE DESPESA: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
FONTE: 706 – Emenda Especial
Xapuri - Acre, 19 de março de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural / CONTRATANTE e a empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, Ely Valença da Silva, inscrita na CNPJ nº 19.614.838/0001-01/CONTRATADO.