ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 019/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA RL DA SILVA LTDA.
Pregão Presencial nº 014/2025
Ata de Registro de Preços nº 043/2025
Processo Administrativo nº 065/2025
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 003/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica RL DA SILVA LTDA – CNPJ nº 41.062.155/0001-30, Rua Rubro Negro, nº 200, bairro: Raimundo Chaar – Brasiléia/AC, e-mail: rlcomercioeservicos1@gmail.com , através de seu representante legal, o senhor Ricardo Lima da Silva, inscrito no CPF sob o nº 657.517.102-82, Telefone: (68) 99913-8359, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos a empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme abaixo
DA VALIDADE DO CONTRATO
A validade do contrato é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite previsto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021:
CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSOS
6.1. A despesa correrá por conta da dotação orçamentárias:
ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
UNIDADE: 03 DEP DE TRANPORTE RODOVIÁRIO E HIDROVIÁRIO
PROJ/ATIVIDADE: 1.010 – AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RAMIS E PONTES
Fonte de Recurso: 0500 – RECURSO PRÓPRIO ORDINÁRIO
CLÁUSULA 7ª: VALOR A SER PAGO PELO OBJETO
7.1. Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor de R$ R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais).
Xapuri-AC, em 12 de fevereiro de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr. º Maxsuel Maia Pereira, JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana/ CONTRATANTE e a empresa RL DA SILVA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 41.062.155/0001-30/CONTRATADA.