ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 033/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA D. L. RAMOS ME - CPNJ Nº 05.146.814/0001-52.
Dispensa de Licitação nº 027/2025
Processo Administrativo nº 094/2025
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e a empresa D. L. RAMOS ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.146.814/0001-52, com sede na Rua: João Pessoa, Conjunto Solar – Bairro Vila Ivonete, e-mail: d.lramos@uol.com.br , Telefone: (68) 3227 - 1111, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 046/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa para o fornecimento de copo descartável e marmita de isopor, para atender as demandas das secretarias municipais de Xapuri-Acre, através da Dispensa de Licitação nº 027/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 094/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Programa Trabalho:
GABINETE DO PREFEITO Proj./Atividade: 2003-2004-2005-3010
GABINETE DO VICE-PREFEITO Proj./Atividade: 2009
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL Proj./Atividade: 20114-2078-2015
SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL Proj./Atividade: 2018-1090-1009-2090-2091-2092-2093-2094-2095-3005
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Proj./Atividade: 2028-1015-1017-1023-2029-2030-2031-2033-2035-2036-2037-2038-2043-2080-2081-2084-2099
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Proj./Atividade: 2041-2042-2044-2045-1039-1040-2046
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUARIA Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Proj./Atividade: 2049-1058-2022-2050
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO Proj./Atividade: 2006-2007-2052-1053
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Proj./Atividade: 3019
SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE Proj./Atividade: 3018
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE Proj./Atividade: 1088-1091-2039-1028-1032-1033-1078-1094-1096-2021-2040-3003-3014
Elemento de Despesa 33.90.30
CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente.
Xapuri-AC, em 26 de março de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, Secretoria Municipal de Planej. e Coord./ CONTRATANTE E A EMPRESA D. L. RAMOS ME/Contratada, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52/CONTRATADA.