ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 030/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA J. E. R. DA SILVA - CPNJ Nº 07.179.318/0001-20.
Dispensa de Licitação nº 012/2026
Processo Administrativo nº 035/2026
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pela senhora Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação nomeada através do Decreto nº 002/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica J. E. R. DA SILVA - CNPJ Nº 07.179.318/0001-20, com sede na Rua TV Egito 74, Capoeira, Rio Branco - AC Cep: 69905-016, e-mail: DESIGN COMPUTER@HOTMAIL.COM , Telefone: 99213-1190, neste ato representada por Jany Elvis Rodrigues Da Silva, CPF: 495.199.992-72, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 012/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa especializada na realização de serviço de organização de corrida pedestre, em ruas públicas para 300 atletas no município de Xapuri/Ac; para atender demanda Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 65.400,00 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 – Gabinete do Secretario
Programa de Trabalho: 12.122.0006.2.025 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.36.00
Fonte de Recurso: RP – 500
CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. A vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
Xapuri-AC, em 25 de março de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE E A EMPRESA J. E. R. DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.179.318/0001-20/CONTRATADA.