ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 055/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026

TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E A EMPRESA: JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 15.641.222/0001-60, situada a com sede na Rua na Rua: Goiás, nº: 1.796, Vila Célia, CEP: 79.002-355, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: FINANCEIRO@JADSEJADSON.COM.BR , neste ato representado por JADSON ALVES DOS SANTOS, RG 979.450 SSP/MS e CPF 921.278.431-34, Residente na na Área Rural, Rodovia BR 262 – Alameda Porto da Manga, nº 266, Quadra 1, Lote7,Condomínio Terras do Golfe, Km318, Área Ruralde Campo Grande, CEP 79.124-899, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. celebram o presente Contrato, fundamentados na Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, Processo Administrativo nº 059/2026, e mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.

O objeto do presente instrumento, é a Contratação de empresa especializada para apresentação artística musical durante a Expo Xapuri 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da publicação do extrato do contrato na Imprensa Oficial, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA QUARTA– DO PREÇO

O valor global do presente contrato é de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA 6ª- DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA.

As despesas para aquisição do objeto licitado, ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 2.007 Promoção e Apoio A Eventos Populares, Culturais e Artísticos. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 701 Convênio Estadual

Xapuri-AC, em 30 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA/ CONTRATANTE e a EMPRESA JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JADSON ALVES DOS SANTOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.641.222/0001-60/CONTRATADA.