ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 046/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE VÍDEOS PARA PUBLICIDADE DE AÇÕES INSTITUCIONAIS QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI E A PESSOA JURÍDICA HAROLDO ZAINE SARKIS.
Dispensa de Licitação nº 013/2026
Processo Administrativo nº 039/2026
Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica Haroldo Zaine Sarkis, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.679.430/0001-04, com sede na Rua Deocleciano Lago, nº 144, Xapuri – Acre, doravante designada CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 016/2025. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (art. 92, I e II) Contratação de Prestação de serviços de produção de vídeos especializada em serviços de captação, produção, edição e finalização de áudio e vídeos digitais, para publicidade de ações institucionais da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor de o presente contrato será de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais conforme tabela anexa a este contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária: Programa Trabalho: GABINETE DO PREFEITO Proj./Atividade: 2003-2004-2005-3010 GABINETE DO VICE-PREFEITO Proj./Atividade: 2009 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL Proj./Atividade: 20114-2078-2015 SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL Proj./Atividade: 2018-1090-1009-2090-2091-2092-2093-2094-2095-3005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO Proj./Ativida de:2028-1015-1017-1023-2029-2030-2031-2033-2035-2036-2037 – 2038-2043-2080-2081-2084-2099 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Proj./Atividade: 2041-2042-2044-2045-1039-1040-2046 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUARIA Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Proj./Atividade: 2049-1058-2022-2050 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO Proj./Atividade: 2006-2007-2052-1053 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Proj./Atividade: 3019 SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE Proj./Atividade: 3018 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE Proj./Ativida de:1088-1091-2039-1028-1032-1033-1078-1094-1096-2021-2040-3003-3014 CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 7.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Xapuri-AC, em 27 de maio de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE E A EMPRESA HAROLDO ZAINE SARKIS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.679.430/0001-04/CONTRATADA.