ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 040/2026/PMX
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PARA O PROJETO “MULHERES EM FOCO” QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI E A PESSOA JURÍDICA QUELIANE NICÁCIO CAMPOS.
Dispensa de Licitação nº 015/2026
Processo Administrativo nº 044/2026
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pela Secretária, a senhora Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira, nomeado através do Decreto Nº 005/2026 denominada CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica Queliane Nicácio Campos, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.283.365/0001-03, com sede na Rua da Felicidade, nº S/N, bairro Cageacre, Xapuri – Acre, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 044/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de serviços de educação física para atender o projeto “Mulheres em Foco” realizado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres da Prefeitura Municipal de Xapuri - Ac.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais), conforme, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais conforme tabela anexa a este contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponiponibilidad orçamentária:
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Unidade: 01 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Funcional: 2.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE: 500 RP
Xapuri-AC, em 29 de abril de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, MARICKSLEYDA GONDIM A. OLIVEIRA Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres/CONTRATANTE e a EMPRESA QUELIANE NICÁCIO CAMPOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.283.365/0001-03/CONTRATADA.