ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 010/2026/CPL/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 061/2026/CLC/PMX

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS, Processo Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma PRESENCIAL, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

OBJETO
O objeto desta Ata é Registro de preços para contratação de pessoa jurídica, para locação de 06 caminhões tipo truck com caçamba basculante, com condutor, capacidade mínima de carga liquida de 13.000 (treze mil) quilogramas ou capacidade média de 12m³, trucado e traçado, destinados ao transporte de materiais diversos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, oriunda o pregão supracitado, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I.

CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA
4.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período.

CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO
O valor total desta Ata é de R$ 1.440.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais).

Xapuri – Acre, 04 de setembro de 2026

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa D. P. SILVA NETO LTDA; CNPJ nº 28.679.332/0001-63/ CONTRATADA.