ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 024/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP No. 001/2026/CPL/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 006/2026/CLC/PMX

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público

Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob no 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade

na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro, Xapuri Acre, neste ato, representada pelo seu

Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob no 698.796.302-97,

considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS No 002/2026,

Processo Administrativo supracitado, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)

indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s)

alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo

de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, Decreto

Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que

couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/1990 e Lei no

10.406/2002 Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o

resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma

Eletrônica, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com

a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço, observando as condições do

Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se

seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.