PREGÃO PRESENCIAL SRP No. 008/2026/CPL/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 041/2026/CLC/PMX

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público

Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob no 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade

na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu

Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob no 698.796.302-97,

considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS e Processo

Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s)

e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)

quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência,

sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, Decreto Municipal n°

016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as

disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei no

10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o

resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma

Eletrônica, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com

a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por LOTE, observando as

condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas

cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes

condições.

CLÁUSULA 1a: OBJETO

1.1 O objeto desta Ata é Registro de preços para contratação de empresa especializada

na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de

informática (computadores, notebooks, impressoras, scanners e nobreaks) e de

refrigeração (geladeiras, freezers, bebedouros e frigobares), para atender às necessidades

das Secretarias Municipais de Xapuri/AC, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta

ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente

ata de registro de preços, conforme consta no anexo I.