ATA DA REUNIÃO CACS/FUNDEB - 10/03/2026
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS/FUNDEB - XAPURI/AC
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 16h00min, na Sala de Reuniões da Sede da Universidade Federal do Acre - Núcleo de Xapuri, localizada nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC, realizou-se Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB de Xapuri/AC, presidida pelo Professor Janardes da Costa Moreira e secretariada pela Professora Nilda Maria Lima de Souza. Aberta a reunião, o Presidente informou que a pauta seria exclusivamente destinada à análise e apreciação da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2025. Inicialmente, a equipe técnica financeira da Secretaria Municipal de Educação realizou apresentação detalhada dos demonstrativos contábeis, relatórios financeiros, extratos bancários, processos de liquidação de despesas, demonstrativos de pagamentos de pessoal, investimentos estruturais e relatórios de execução orçamentária vinculados ao FUNDEB. Durante a exposição, foram apresentados dados relacionados à aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino, aquisição de equipamentos pedagógicos, melhorias estruturais em unidades escolares, ações de Educação Integral, transporte escolar e fortalecimento das políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens. Os conselheiros realizaram diversos questionamentos acerca da composição dos saldos reprogramados, execução de despesas vinculadas às escolas rurais, investimentos em infraestrutura tecnológica e regularidade documental dos processos administrativos. A equipe técnica esclareceu detalhadamente cada ponto levantado, destacando que as despesas seguiram os parâmetros estabelecidos pela legislação federal vigente e pelos órgãos de controle externo. Durante os debates, os membros do Conselho ressaltaram a importância do fortalecimento dos mecanismos de transparência pública, controle social e acompanhamento permanente da execução financeira do FUNDEB, considerando o papel estratégico dos recursos para manutenção das políticas educacionais do município. Também foram discutidos aspectos relacionados à ampliação das ações da Educação Integral, investimentos em laboratórios pedagógicos, manutenção das escolas rurais e valorização dos profissionais da educação. Alguns conselheiros destacaram positivamente os avanços obtidos pela rede municipal ao longo do exercício de 2025, especialmente no que diz respeito à expansão do atendimento educacional, fortalecimento da alfabetização e melhorias estruturais em unidades escolares.
14 de maio de 2026
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