ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 005/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA: DAILSON PEREIRA DA SILVA NETO - EIRELI, CNPJ Nº 28.679.332/0001-63.

CONTRATO 005/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DAILSON PEREIRA DA SILVA NETO-EIRELI, inscrita no CNPJ n° 28.679.332/0001-63, com sede na Rua Cabo Aldo N° 693 - Bairro - Laranjal, Cep: 69.930-000, doravante denominado (a) simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente instrumento de contrato de fornecimento, que será regido pela lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, e a Lei n° 8.245/91, decorrente do pregão presencial n° 18/2022 e processo administrativo n° 030/2022 pelos dispostos nas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços de serralheria em geral para conserto em veículos e máquinas pesadas, serviço de solda para manutenção de equipamento pluvial, reforma em quadra de esportes, solda em aparelho de academia para atender demanda da SEMINFRA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos para o pagamento deste contrato serão oriundos dos recursos próprios da CONTRATANTE, e serão empenhados conforme atendimento de demanda da SEMINFRA, na dotação orçamentária: PROJ/ATIV- - Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo, Elemento de Despesa: 33.90.39.00.101 - Outros serviços de terceiro pessoa jurídica, Fonte de Recurso: 101 (R.P.O).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Segunda do Contrato 005/2022, prorrogando do dia 15 de julho de 2026 até 15 de julho de 2027.

Xapuri – AC, 13 de julho de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa D. P DA SILVA NETO - EIRELI, CNPJ N° 28.679.332/0001-63. como Contratado.