ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 028/2024. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC E A EMPRESA TCP ELETROS LTDA, CNPJ N° 49.998.224/0001-23 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ N° 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG N° 378202 SSP/AC e CPF n° 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa TCP ELETROS LTDA, inscrita no CNPJ N° 49.998.224/0001-23, com Endereço na Rua Coronel Galdino, n ° 335, Bairro Bosque, Rio Branco - Ac, representado pela senhora Aurenir de Carvalho Castro Pacheco, inscrito no CPF N° 091.329.372-53 e R G n° 76891 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir:

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da Ata de Registro de Preço, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art. 84, da Lei n° 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO - Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DA VIGENCIA - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO passará a ser de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo.
Xapuri – AC, 26 de dezembro de 2025

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa TCP ELETROS LTDA, CNPJ N° 49.998.224/0001-23 como Contratado.