ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 042/2024.
TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 042/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00, CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, MOTOCICLETAS E CAMINHONETES.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, inscrita na CNPJ N° 01.447.827/0001-00, com sede com Endereço na Rua Projetada 460, nº 293, Bairro do DNER, Rio Branco-Ac, neste ato representada por Ricardo da Silva Souza, inscrito no CPF Nº 133.377.182-72 e RG nº 095829 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos previstos e destinados a cobertura das despesas deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentaria: Programa de Trabalho:
Proj./Atividade: GABINETE DO PREFEITO
Proj./Atividade: 2003–2004-2005-3010
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Proj./Atividade: 2009
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL.
Proj./Atividade: 2011- 2078 - 2015
SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL.
Proj./Atividade: 2018-1090 – 1009 - 2090- 2091-2092-2093-2094-2095 – 3005
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO.
Proj./Atividade: 2028-1015-1017- 1023- 2029-2030-2031-2033-2035- 2036 - 2037-2038- 2043- 2080 - 2081- 2084-2099.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Atividade: 2041- 2042-2044-2045-1039-1040-2046
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA.
Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048
MUN. DE MEIO AMBIENTE.
Proj./Atividade: 2049 – 1058 -2022 – 2050 –
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO.
Proj./Atividade: 2006- 2007 - 2052- 1053.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ. 2008 – 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Proj./Ativ. 3019
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Proj./Ativid. 3018
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE.
Proj./Atividade: 1088 – 1091-2039-1028-1032-1033-1078- 1094- 1096 – 2021 – 2040 - 3003 – 3014.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, e encontra amparo legal no da Lei n.º 8.666/93.

O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 1.677.035,20 (Um milhão, seiscentos e setenta e sete mil, trinta e cinco reais e vinte centavos) para R$ 2.096.294,00(Dois milhões, noventa e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais).

Xapuri/Ac. 03 de setembro de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ N° 01.447.827/0001-00. como Contratado.