ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 016/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA M. A. GOMES DE FREITA - ME, CNPJ Nº 15.763.916/0001-70.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 016/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2025

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pela seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, Processo Administrativo n.º 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 008/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa M. A. GOMES DE FREITA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 15.763.916/0001-70, Situada no endereço Av. Internacional, Nº 10, Bairro Centro, Epitaciolândia/Ac, CEP: 69934-000, e-mail: stylomalharia2013-2@outlook.com.br, telefone: (68) 3546-4031, através de sua representante legal, a senhora Maria Auxiliadora Gomes de Freita, inscrito no CPF sob o nº 484.529.982-87, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato, que trata sobre a aquisição de materiais de consumo de (Malharia) para atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula quarta da Ata 016/2025, prorrogando do dia 01 de julho de 2026 até 01 de julho de 2027.

Xapuri – AC, 25 de junho de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa M. A. GOMES DE FREITA - ME, CNPJ Nº 15.763.916/0001-70 como Contratado.