ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 026/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA MEDPLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ Nº 10.193.608/0001-33.

CONTRATO 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 027/2025

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°10.193.608/0001-33, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, n°1.890, Bairro Bosque, CEP: 69.900-670, Rio Branco - Acre, representada pelo Senhor (a) Ivan Gonçalves Pereira Júnior, brasileiro, portador(a) do CPF 308.543.422-49, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco-Acre, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 004/2025, constante do processo administrativo n° 027/2025, nos termos do art. 105, 124 “b” e 125 da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

Conforme o que faculta no Contrato nº 026/2025.

O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 103.372,50 (cento e três mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 129.215,63 (cento e vinte e nove mil, duzentos e quinze reais e sessenta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

3.1. Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula terceira do Contrato 026/2025, prorrogando do dia 09 de maio de 2026 até 09 de maio de 2027.

Xapuri – AC, 07 de maio de 2026

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa MEDPLUS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ N° 10.193.608/0001-33 como Contratado.