ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – PARA INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 035/2025

 ORIUNDA DA ADESÃO Nº. 005/2025.

Município de Xapuri - AC, representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA e o(a) EMPRESA MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, CNPJ/MF nº 27.284.516/0001-61, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o Processo Administrativo nº 034/2025 e a Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo de apostilamento tem como objeto incluir a disponibilidade orçamentária do contrato nº 035/2025, firmada entre as partes na data de 16 de junho de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento estão programadas em dotação orçamentária conforme a seguir:
Programa de Trabalho: 12.122.0006.2025 – MANUT. DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... [diversas dotações conforme documento]

Assinam Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito / pela CONTRATANTE e Srº Enilson Reis Miranda - Licitante pela CONTRATADA e testemunhas.