ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 015/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA DECORP LTDA, CNPJ Nº 10.690.011/0001-02.
CONTRATO 015/2025
PROCESSO Nº 014/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa DECORP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.690.011/0001-02, estabelecida à Ouro Preto, na cidade de Rio Branco Acre, CEP 69.914-096, e-mail comercial@.decorp.com.br, neste ato representada pelo Sr. Demétrio Batista da Silva, inscrito no CPF 014.353.836-56, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a contratação de serviços de assessoria técnica especializada em Transparecia Pública, incluindo disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de Acesso á Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), conforme exigência do Tribunal de Contas, Ministério Público Federal (MPF). e outros em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri – Ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
O presente Termo Aditivo tem como objetivo:
Este termo aditivo tem como objetivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, prorrogando do dia 31 de março de 2026 até 31 de março de 2027.
Xapuri/AC, 26 de março de 2026.
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa DECORP LTDA, CNPJ: 10.690.011/0001-02 como Contratado.