REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
CONTRATO Nº 015/2026/PMX
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL E A EMPRESA INSTITUTO BEM ESTAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Sr. Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil, nomeado através do Decreto nº 163/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica INSTITUTO BEM ESTAR, Inscrita no CNPJ: 13.675.149/0001-12 através da sua representante legal, a senhora Kariny Lins Mailveira, doravante designado CONTRATADA, conforme atos constitutivos a empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
Contratação de entidade sem fins lucrativos para a realização do processo seletivo de servidores temporários no ano de 2026, abrangendo a divulgação, inscrição, avaliação, classificação e apoio à seleção dos candidatos, em conformidade com a legislação vigente, para atender as demandas do município de Xapuri/AC.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	Serviço de Planejamento, Organização e Realização de processo seletivo de servidores temporários no ano de 2026, abrangendo a divulgação, inscrição, avaliação, classificação e apoio à seleção dos candidatos.	UND	1	20.000,00	20.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA: Por força do presente Instrumento Contratual, fica a CONTRATADA obrigada a prestar os SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, compreendendo os seguintes cargos: PARÁGRAFO PRIMEIRO - O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com a eficiência, eficácia e qualidade requeridas, sempre no atendimento dos princípios do Interesse Público e da Continuidade dos Serviços Públicos. PARÁGRAFO SEGUNDO - O regime de execução é o de empreitada por preço global. PARÁGRAFO TERCEIRO - Na execução dos serviços a CONTRATADA deverá agir sempre no resguardo do bom, eficaz e qualitativo desempenho das atividades, bem como, observar as determinações emitidas pela CONTRATANTE, quando necessário for.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DAS INSCRIÇÕES A CONTRATADA cobrará uma taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (Quarenta reais) para cargo que exija escolaridade de nível fundamental, R$ 60,00 (Sessenta reais), para cargo que exija escolaridade de nível médio e/ou técnico e R$ 80,00 (Oitenta reais) para cargo que exija escolaridade de nível superior por candidato, sendo os valores exclusivamente da COCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA
O prazo de execução será de 75 (setenta e cinco dias) e a vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Xapuri-AC, em 11 de fevereiro de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira Marcus Roberto Farias de Souza Secretário Municipal de Gabinete Civil/CONTRATANTE E A EMPRESA INSTITUTO BEM ESTAR, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.675.149/0001-12/CONTRATADA.