ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
CONTRATO N°074/2025 - DOEAC N°14.174
Portaria N°679/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°074/2025
PROCESSO ADM. N°101/2025
CONTRATADO: SINAL INDÚSTRIA DE PLACAS & GRAFICA LTDA
CNPJ 48.829.952/0001-49
VALOR R$ 123.616,70
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 032/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais,
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021,
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação no 017/2025, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à Prestação de serviços de planejamento, fornecimento, instalação e desmontagem de
decoração natalina, incluindo estruturas decorativas, iluminação temática e sistemas elétricos temporários, executados conforme normas técnicas e de segurança vigentes. Os serviços contemplam projeto técnico, montagem, manutenção durante o período de uso e retirada final, com responsabilidade técnica e foco em segurança, eficiência e impacto visual, para atendimento da
Prefeitura Municipal de Xapuri, em favor de SINAL INDUSTRIA DE PLACAS & GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 48.829.952/0001-49, no valor de R$ 123.616,70
(Cento e vinte e três, seiscentos e dezesseis reais e setenta e centavos).

Xapuri – Acre, 10 de dezembro de 2025

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito