Resolução N°004/2020  Aprovar o Plano Municipal de Contingência

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

 

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22 DE JULHO DE 2020.


O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS,

em sua 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de julho de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinados à Politica Municipal

de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe

conferem a Lei Municipal nº 221, de 17 de Fevereiro de 1997 e a Lei

nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência

Social – (LOAS),


RESOLVE:


Art. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Contingência da Assistência

Social devido a Pandemia do COVID 19;


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Xapuri Acre, 22 de julho de 2020.


Paulo Alberto Mota Lima
Presidente do CMAS/XAPURI

Resolução N°004/2020 Aprovar o Plano Municipal de Contingência

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC nº 12.890

    Data 29/09/2020

    Página: 271

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