ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - CMDCA
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EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE XAPURI/AC
nº005/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos
Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo
realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério
Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
 
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 12 a 31 de maio de 2023 (em dias úteis)
Horário: 08h às 12h e das 14h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social na Rua Coronel
Brandão, Nº 100, Bairro Centro, CEP 69930-000 XAPURI/AC
 
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO
DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023,
com início às 09 horas e término às 12 horas, em local a ser definido
pela Comissão Especial, por meio de Resolução do CMDCA com,
no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência
 
 
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE
E PSICOLÓGICA
A Avaliação de Saúde e Psicológica será realizada por equipes de
profissionais habilitados, indicados pela Comissão Especial e aprovado
em Colegiado do CMDCA de XAPURI/AC. A Avaliação Psicológica será
realizada, observando o horário previamente agendado para cada
candidato, conforme mencionado no item 5.36
 
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por
Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial e na Sede do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
XAPURI/AC.
 
 
PUBLICAÇÕES:
Resolução 026/2023 - RESULTADO FINAL Membros do Conselho Tutelar 2024/2028
Publicado em 03/10/2023 - Doeac 13.628 Pag. 331
 
Resolução 024/2023 - Ficam CONVOCADOS os suplentes do - CMDCA
Publicado em 27/09/2023 - Doeac 13.624 Pag. 290
 
Resolução n° 021/2023 - VOTAÇÃO no dia 01 de outubro de 2023 das 08h às 17h
Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 257
 
Resolução n° 020/2023 - RESULTADO FINAL
Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 257
 
Resolução n° 019/2023 - DELIBERAÇÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES
Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 256-257