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PSS Nº001/2023 (Parte 2) -Eleição/Escolha p/os novos membros do Conselho Tutelar

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE - CMDCA

<<<<<(Parte 1)>>>>>

 

 

 

EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS

CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE XAPURI/AC

nº005/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do

Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos

Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

 

 

PUBLICAÇÕES:

CONVOCAÇÃO N°002/2024

Publicado em 09/07/2024 - DOEAC 13.813 Pag. 222

 

Resolução 026/2023 - RESULTADO FINAL Membros do Conselho Tutelar 2024/2028

Publicado em 03/10/2023 - Doeac 13.628 Pag. 331

 

Resolução 024/2023 - Ficam CONVOCADOS os suplentes do - CMDCA

Publicado em 27/09/2023 - Doeac 13.624 Pag. 290

 

Resolução n° 021/2023 - VOTAÇÃO no dia 01 de outubro de 2023 das 08h às 17h

Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 257

 

Resolução n° 020/2023 - RESULTADO FINAL

Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 257

 

Resolução n° 019/2023 - DELIBERAÇÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES

Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 256-257

PSS Nº001/2023 (Parte 2) -Eleição/Escolha p/os novos membros do Conselho Tutelar

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