ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE - CMDCA
EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE XAPURI/AC
nº005/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e doAdolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos
Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
PUBLICAÇÕES:
Publicado em 09/07/2024 - DOEAC 13.813 Pag. 222
Resolução 026/2023 - RESULTADO FINAL Membros do Conselho Tutelar 2024/2028
Publicado em 03/10/2023 - Doeac 13.628 Pag. 331
Resolução 024/2023 - Ficam CONVOCADOS os suplentes do - CMDCA
Publicado em 27/09/2023 - Doeac 13.624 Pag. 290
Resolução n° 021/2023 - VOTAÇÃO no dia 01 de outubro de 2023 das 08h às 17h
Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 257
Resolução n° 020/2023 - RESULTADO FINAL
Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 257
Resolução n° 019/2023 - DELIBERAÇÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES
Publicado em 04/08/2023 - Doeac 13.588 Pag. 256-257
PSS Nº001/2023 (Parte 2) -Eleição/Escolha p/os novos membros do Conselho Tutelar
DOEAC 13.532
Página: 203-210
Data: 12/05/2023