PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

“Altera e adéqua os Anexos I e II referente aos anos de 2020 e 2021, da Lei Nº 933/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, altera e adéqua os Anexos da LDO do exercicio de 2020 e altera e adéqua os Anexos da LOA do exercicio de 2020”

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei, encaminha a Câmara Municipal, para devida apreciação o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Ficam alterados e adequados os anexos I e II referente aos anos de 2020 e 2021, da Lei Nº 933/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, altera e adéqua os anexos da LDO do exercicio de 2020 e altera e adéqua os anexos da LOA do exercicio de 2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 29 de dezembro de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal