PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1092 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
“Altera e adéqua os Anexos I e II referente aos anos de 2020 e 2021, da Lei Nº 933/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, altera e adéqua os Anexos da LDO do exercicio de 2020 e altera e adéqua os Anexos da LOA do exercicio de 2020”
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, no uso de suas atribuições e em conformidade com a lei, encaminha a Câmara Municipal, para devida apreciação o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam alterados e adequados os anexos I e II referente aos anos de 2020 e 2021, da Lei Nº 933/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual, altera e adéqua os anexos da LDO do exercicio de 2020 e altera e adéqua os anexos da LOA do exercicio de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 29 de dezembro de 2020.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal
Lei N° 1092/2021 - Altera e adéqua os Anexos da Lei Nº 933/2017
DOEAC : 13.136
Data: 28/09/2021
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