PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 1013 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

“Denomina o Equipamento Público de lazer que
especifica e dá outras providèncias”

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso
de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU
e eu SANCIONO a seguinte LEI.

Art. 1º - Fica denominada “QUADRA POLIESPORTIVA 
CALIXTO ALVES ”, a quadra inaugurada à Rua Raimundo 
Herminio de Melo no bairro Laranjal, nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 2019

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Muncipal