PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO


LEI MUNICIPAL N° 1013 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.


“Denomina o Equipamento Público de lazer que

especifica e dá outras providèncias”


O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso

de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU

e eu SANCIONO a seguinte LEI.


Art. 1º - Fica denominada “QUADRA POLIESPORTIVA

CALIXTO ALVES ”, a quadra inaugurada à Rua Raimundo

Herminio de Melo no bairro Laranjal, nesta cidade.


Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 2019


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Muncipal

Lei N° 1013/2019 Equipamento Público de lazer

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.619

    Data: 22/08/2019

    Pág: 75

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