ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
          ATA N°004/2025
EXTRATO DE ATA N°004/2025
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO
PROCESSO ADM. N°015/2025
CONTRATADO: ANTÔNIA VIDAL XAVIER MENDONÇA
CNPJ 24.666.906/0001
VALOR R$ 50.150,00
VIGÊNCIA: 120 dias
DATA DA ASSINATURA: 18/05/2025
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta – emergencial, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ANTÔNIA VIDAL XAVIER MENDONÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.666.906/0001-08
 
para serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, inclusão de tarifas de bagagens, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (eticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo
“código localizador” e inclusão de bagagens, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
 
Xapuri – Acre, 18 de março de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito